Acompanhe o nosso trabalho sobre o Projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no nosso país

Após 50 anos de existência e mais de 20 anos de tramitação do Plenário da Câmara Federal tenho, neste momento, o importante papel de ser o relator da Lei Orgânica que irá modernizar e reger de forma linear os Militares Estaduais, do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros de todo país.

Por meio dessa nova Lei Orgânica, o tratamento das carreiras em todo país será mais igualitário, com os Militares Estaduais cumprindo os mesmos deveres, com atribuições em conformidade com a Constituição Federal atual, e também, detendo as mesmas garantias.

Para que essa proposta pudesse ser atualizada participamos de amplas discussões, audiências públicas em todos os Estados e no Distrito Federal, com a participação da sociedade, dos poderes públicos, das entidades representativas de âmbito nacional dos policiais e bombeiros militares, bem como do Conselho de Comandantes-Gerais da PM e do BM.

É importante ressaltar que o texto apresentado por nós representa o anseio da maioria para que tenhamos uma Lei atual e que garanta os direitos dos integrantes das instituições, com um plano de carreira digno e, acima de tudo, com uma estrutura mais moderna e eficiente para prestar um serviço de segurança pública para toda a sociedade.

Disponibilizaremos em nosso site o Projeto da nova Lei Orgânica, completo para que todos tenham acesso ao nosso trabalho!