CAPITÃO AUGUSTO PROPÕE CRIMINALIZAR LIGAÇÕES AUTOMÁTICAS NÃO AUTORIZADAS

O deputado federal Capitão Augusto (PL/SP) apresentou o Projeto de Lei nº 1938/2025, que visa criminalizar o disparo massivo de chamadas telefônicas automáticas não autorizadas, conhecidas como "robocalls". O texto propõe penas de reclusão de 2 a 5 anos e multas para empresas e indivíduos que contratarem ou operarem esses sistemas sem autorização prévia dos destinatários.

Robocalls: um problema real que afeta milhões de brasileiros

As chamadas automáticas, geralmente realizadas por sistemas computacionais que disparam milhares de ligações em segundos, têm se tornado uma epidemia no Brasil. Segundo dados da Anatel, cerca de 20 bilhões de ligações de curta duração são realizadas todos os meses no país, das quais metade — cerca de 10 bilhões — são feitas por robôs programados para testar linhas ativas, incomodar usuários e viabilizar golpes.

Essas chamadas interrompem a rotina de trabalhadores, estudantes e aposentados, servem de instrumento para fraudes financeiras e impedem o recebimento de ligações importantes, como de hospitais e serviços de emergência, colocando vidas em risco.

PL 1938/2025: punição, rastreabilidade e destinação dos recursos

O projeto prevê que os valores arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e utilizados no fortalecimento da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, programas de combate à criminalidade tecnológica e modernização dos sistemas de bloqueio e rastreamento de chamadas ilícitas.

Adicionalmente, o projeto responsabiliza solidariamente tanto quem contrata quanto quem fornece a tecnologia para disparos. Empresas de software, operadoras e clientes poderão ser responsabilizados judicialmente.

Prova de vida e fraudes: como funcionam os esquemas

De acordo com reportagem recente do Fantástico, os robocalls funcionam também como "prova de vida". Se a ligação é atendida, indica que a linha está ativa e que o usuário é um cliente em potencial. Esses dados são vendidos a golpistas e empresas que operam telemarketing agressivo ou fraudulento. A investigação revelou uma indústria organizada por trás das ligações automáticas, com empresas oferecendo serviços de disparos a preços acessíveis.

Segurança Pública e combate à cibercriminalidade

Para Capitão Augusto, “a segurança pública, que é pilar da estabilidade nacional e da liberdade do cidadão, precisa ser reforçada”. Ele defende que os recursos gerados por essas práticas nocivas sejam redirecionados para combater crimes tecnológicos e garantir mais proteção à população.

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