Como fazer sua carteirinha de isenção para o Pedágio de Marques dos Reis

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Desde que assumiu seu mandato em 2015, o deputado federal capitão Augusto trava uma batalha incansável contra o pedágio ilegal instalado no distrito de Marques dos Reis, município de Jacarezinho. Foram várias audiências em diversas instâncias do Governo Federal, sobretudo no Ministério dos Transportes, apelos ao Supremo Tribunal Federal que julga o caso atualmente, reunião com o procurador geral da República Rodrigo Janot e uma série de pronunciamentos que fez da tribuna da Câmara denunciando a ilegalidade do local da praça de pedágio e o valor abusivo da tarifa, uma das maiores do Brasil: R$ 19,30 para veículos de passeio.

Há mais de 10 anos, existe uma ação principal do Ministério Público Federal para retirada do pedágio da divisa do Estado tramitando na Justiça, a qual transitou em Julgado em 1ª e 2ª instâncias, favorecendo a população e determinando a volta da praça para Andirá. Essa ação está no STF para ser relatada, no entanto, o pedágio se mantém em funcionamento, devido a uma liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes que permite a cobrança até que seja julgado pelo STF o mérito da ação.

CARTEIRINHA – Paralelamente a essa ação, Capitão Augusto realiza uma campanha ampla de divulgação sobre a possibilidade de qualquer cidadão entrar com uma ação individual solicitando uma carteira de isenção desse pedágio ilegal. “Enquanto não sai uma decisão para a retirada, vamos inviabilizar economicamente o pedágio”, orienta o deputado.

 

Clique aqui e faça o download do passo-a-passo!

 

 

*OBS: Não evada o pedágio, isso pode acarretar em multa!

Deputado Federal Capitão Augusto

Deputado Federal Capitão Augusto

Em 2014, fui eleito como Deputado Federal pelo Estado de São Paulo. Atualmente sou considerado um dos 10 melhores deputado federais de São Paulo pelo Ranking dos Políticos e também pelo Congresso em Foco. Em 2018 fui novamente eleito deputado federal com uma votação expressiva, sendo o 10° deputado federal mais bem votado do Brasil.

Sobre o Deputado

Defendo diversas bandeiras. Dentre elas, a Polícia Militar; os trabalhadores dos Rodeios; fui responsável pela criação do projeto turístico Angra Doce; consegui trazer o tratamento oncológico para Ourinhos; mais de 73 milhões em emendas para a região centro-oeste paulista e também apoio a caça dos javalis europeu, espécie invasora que destrói plantações.

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