Pacote anticrime chega ao Plenário da Câmara

O relatório do pacote anticrime chegou ao Plenário da Câmara, no qual eu sou relator. O parecer rejeitou alguns pontos da proposta original, vinda diretamente de Sérgio Moro, como a ampliação do chamado excludente de ilicitude. Eu vou recompor na íntegra a proposta original em Plenário, inclusive a possibilidade de redução de pena até a metade ou mesmo que seja anulada quando uma pessoa cometer um crime em um contexto justificado por medo, surpresa ou violenta emoção. A frente da segurança defende mais rigor para a concessão de progressão das penas porque, quem é condenado à pena máxima fica poucos anos na prisão.  

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