Pacote Anticrime: relatório está pronto para ser votado no Plenário

O Plenário da Câmara se prepara para votar o relatório do grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça. Eu declarou não estar satisfeito com o resultado final do grupo, mas considero que a composição do colegiado não permitiu manter todos os pontos do pacote original, com destaque para o plea bargain, a obrigatoriedade da videoconferência nas oitivas de criminosos e o excludente de ilicitude. Ainda assim, eu avalio que cerca de 70% a 80% do texto original foi preservado.

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