Policia Militar orienta sobre fiscalização de Transito durante a pandemia

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Polícia Militar de São Paulo pretende formar novos 2,7 mil soldados para atuarem no estado — Foto: Divulgação/blog PMSP

A PM orienta sobre a fiscalização de Transito durante a pandemia

 

1. RENOVAÇÃO CNH

Durante o período de quarentena, está suspensa a fiscalização de CNH vencida, uma vez que o condutor não possui oportunidade de renovar, assim, tão logo termine este período, deveremos receber novas orientações sobre como será a renovação. O condutor poderá utilizar a CNH vencida durante o período.

2. LICENCIAMENTO VEÍCULO

A fiscalização de licenciamento está ocorrendo normalmente. O proprietário do veículo pode pagar as taxas em banco e pedir a entrega via correio.

3. MULTA POR DIRIGIR SEM MÁSCARA

Referente ao uso de máscara em veículo automotor, o artigo 22 XI da Constituição Federal traz que é de competência privativa da União legislar sobre Trânsito e Transporte, ou seja, o GOVERNO ESTADUAL ou MUNICIPAL não podem criar infrações de trânsito. Atualmente Não existe previsão de uso de máscaras em veículos no Código de Trânsito Brasileiro, tampouco nas Resoluções do Contran, portanto, a referida mensagem de policiais multando quem dirige sem máscara é falsa.

Fonte: Rede social do 15º Batalhão de Policia Militar de Franca

Deputado Federal Capitão Augusto

Deputado Federal Capitão Augusto

Em 2014, fui eleito como Deputado Federal pelo Estado de São Paulo. Atualmente sou considerado um dos 10 melhores deputado federais de São Paulo pelo Ranking dos Políticos e também pelo Congresso em Foco. Em 2018 fui novamente eleito deputado federal com uma votação expressiva, sendo o 10° deputado federal mais bem votado do Brasil.

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Sobre o Deputado

Defendo diversas bandeiras. Dentre elas, a Polícia Militar; os trabalhadores dos Rodeios; fui responsável pela criação do projeto turístico Angra Doce; consegui trazer o tratamento oncológico para Ourinhos; mais de 73 milhões em emendas para a região centro-oeste paulista e também apoio a caça dos javalis europeu, espécie invasora que destrói plantações.

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