Projeto de Lei 9089/2017

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O projeto de lei 9089/2017, de minha autoria, promove necessários ajustes na legislação penal a fim de adequar o instituto da suspensão condicional da pena, de forma a alterar suas condições para que a medida seja mais efetiva e compatível com a reprovabilidade da conduta criminosa.
Ora, não se pode perder de vista que, expirado o prazo da suspensão sem que tenha havido sua revogação, considera-se extinta a pena privativa de liberdade do criminoso, motivo pelo qual esse instituto deve ser aplicado com cautela e responsabilidade.
Nesse intuito, o presente projeto passa a dispor que durante todo o período de suspensão deverá o condenado prestar serviços à comunidade além de submeter-se à limitação de fim de semana.
Outra alteração é a revogação de substituição dessas exigências pelas condições absolutamente.

Deputado Federal Capitão Augusto

Deputado Federal Capitão Augusto

Em 2014, fui eleito como Deputado Federal pelo Estado de São Paulo. Atualmente sou considerado um dos 10 melhores deputado federais de São Paulo pelo Ranking dos Políticos e também pelo Congresso em Foco. Em 2018 fui novamente eleito deputado federal com uma votação expressiva, sendo o 10° deputado federal mais bem votado do Brasil.

Sobre o Deputado

Defendo diversas bandeiras. Dentre elas, a Polícia Militar; os trabalhadores dos Rodeios; fui responsável pela criação do projeto turístico Angra Doce; consegui trazer o tratamento oncológico para Ourinhos; mais de 73 milhões em emendas para a região centro-oeste paulista e também apoio a caça dos javalis europeu, espécie invasora que destrói plantações.

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