Reivindicações para o governador Dória

Amanhã, dia 18 de outubro, sexta feira, na parte da manhã, terei uma reunião com o Governador Doria para levar as reivindicações abaixo, fruto de solicitações dos próprios Policiais Militares, estão separadas em a que geram despesas para o Estado e as que não geram. Caso tenham alguma outra solicitação plausível, favor encaminhar até hoje a noite para que possa incluir no ofício. 1) REINVIDICAÇÕES SEM DESPESAS PARA O ESTADO a) VOLTA DAS PERMUTAS ENTRE POLICIAIS Quase 40% do efetivo da polícia militar trabalha em cidade diversa de onde mora. Somente os policiais militares não têm esse direito, o que facilitaria e agilizaria a transferência do PM para sua cidade, já que a Relação de Prioridades para Transferência-RPT é muito lenta para isso. Muitos policiais arriscam-se nas estradas pegando caronas, porque não têm condições de pagar passagens. Além disso, essa medida não causa qualquer impacto orçamentário para o governo, pois a permuta figura como conveniência própria, e, portanto, não gera dever de pagar abono. b) AUMENTAR PARA 11 POLICIAIS NOS GPPMs Cerca de 400 municípios têm policiais militares trabalhando sozinhos, um risco enorme, já que o apoio só pode ser feito por cidades vizinhas, às vezes muito distantes. Com 11 policiais nos GPPMs é possível fazer escala sempre com 2 policiais, no mínimo. Isso não gerará custo para o governo e resolverá os problemas das pequenas cidades do Estado. c) VOLTA DA DISPENSA RECOMPENSA Esse direito foi retirado com o novo Regulamento Disciplinar da Policia Militar. A Dispensa Recompensa - DR compensava as horas trabalhadas a mais em decorrência de ocorrências ou flagrantes, além dos depoimentos em horário folga nos DPs e Fóruns. Esse direito serve, ainda, de grande estimulo para a parte operacional. d) PAGAMENTO DE DIÁRIAS ANTECIPADAMENTE Hoje o pagamento para deslocamento dos policiais é feito somente após o retorno e demora ainda alguns dias. Ocorre que, pela lei, o pagamento deveria ser feito antes do deslocamento. As diárias já são pagas naturalmente. Seria uma mera inclusão no Decreto que "em havendo recurso financeiro e orçamentário disponível, o pagamento das diárias deverá ser efetuado antecipadamente à viagem do Policial Militar". Ou seja, permite (obriga) o pagamento antecipado, mas não inviabiliza as diligências em casos excepcionais de falta de recursos. e) CLASSIFICAÇÃO EM RAZÃO DE PROMOÇÕES Somos a única categoria que, junto com as promoções, quase sempre temos acompanhada uma transferência. Isso não tem na polícia civil ou em outras Secretarias. Com os custos do deslocamento, é normal o policial gastar mais do que ganhou na promoção. Diante disso, sugere-se a edição de decreto com o seguinte teor: “Por ocasião de promoção decorrente de concurso e/ou curso interno da carreira Policial Militar, o promovido tem o direito de permanecer exercendo as funções do novo posto ou graduação na mesma cidade em que estava classificado por ocasião do concurso ou promoção, desde que haja vaga no respectivo quadro particular de organização e que resida na referida localidade.” f) CURSO SUPERIOR PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR Todas as carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodovia Federal e Polícia Civil já exigem curso superior, além do que quase todos os estados do Brasil já exigem curso superior para ingresso na policia militar, justamente visando melhorar a qualificação de seus profissionais. Entendemos, assim, que é importante essa condição para ingresso. g) BANCO DE HORAS OFICIAL Pela Constituição, o limite da jornada de qualquer servidor é de 160 horas mensais. No caso dos policiais militares, pelas condições insalubres, periculosidade e trabalho noturno, o justo seria não exceder 120 horas mensais. Contudo, se não for possível o atendimento dessa limitação, que, ao menos, sejam compensadas todas as horas trabalhadas acima de 160h, como nas demais categorias, a cada 8h equivalendo um dia de folga. h) PRIORIDADE PARA RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS Os policiais têm uma expectativa de vida 10 anos menor do que a da população em geral. Várias outras categorias, justamente por essa análise pautada na expectativa de vida, já têm o direito à prioridade no recebimento dos precatórios. Assim, usando o mesmo parâmetro, os policiais também deveriam receber com prioridade os precatórios. i) TERMO CIRCUNSTANCIADO O reconhecimento da possibilidade do policial militar lavrar o termo circunstanciado liberaria os policiais, que têm que ficar aguardando por horas atendimento em delegacias só para essa lavratura, aumentando, assim, o efetivo no policiamento ostensivo. Além disso, evitaria os diversos casos em que os policiais precisam fazer longos deslocamentos até uma delegacia, descobrindo o seu município de policiamento; evitaria, também, o conflito entre policiais, dentre outros benefícios. Quase todos os estados já fazem o BOPM/TC. j) PROGRAMA HABITACIONAL QUE CONTEMPLE OS POLICIAIS MILITARES Hoje nenhum programa habitacional contempla adequadamente os policiais, nem no governo estadual e nem no federal. k) AUTORIZAÇÃO PARA OS POLICIAIS MILITARES ANDAREM À PAISANA NOS METRÔS E ÔNIBUS CIRCULARES DE SÃO PAULO Para que não paguem as passagens de metrô e ônibus circulares, os policiais militares têm que ir fardados trabalhar, ainda que laborem em locais perigosos, em que, só pelo mero fato de serem policiais, atraiam a atenção dos marginais, que não poupam a vida dos agentes de segurança pública. Hoje, só com a farda que eles não pagam nem a circular nem o metrô. Então, para que os policiais não sejam expostos a risco, sugerimos que seja autorizado que os PMs possam se valer da gratuidade, mesmo que estejam à paisana, mediante a apresentação de funcional. l) CARGA PERMANENTE DA ARMA AOS POLICIAIS, MESMO APÓS A IDA PARA A INATIVIDADE Hoje, ao entrar na corporação, o policial recebe a carga da arma que ficará em seu poder durante todo o tempo em que estiver na ativa, mesmo que seja transferido. A nossa sugestão é que, depois que o policial passe para a inatividade, ele continue com a carga da arma, de forma permanente, até o seu falecimento. Isso porque, mesmo que vá para a inatividade, o policial ainda precisa cuidar da sua segurança também. Vale lembrar que, depois de 30 anos do policial em serviço, o valor dessa arma já é irrisório para o estado e, além disso, sabendo que essa arma o acompanhará por toda vida, o policial militar terá estímulo para cuidar com todo zelo do armamento. m) PAGAMENTO DOS BÔNUS ATRASADOS 2) REINVIDICAÇÕES QUE GERAM DESPESAS AO ESTADO a) ELEVAR O RETP PARA 150% DO VALOR DO PADRÃO Nosso RETP é uma indenização pelo fato de não termos direito à gratificação por trabalho noturno, nem limite de jornada de trabalho, sujeito a horários irregulares, plano de chamada, etc... Nosso RETP já foi 300% do valor do Padrão. Contudo, houve um achatamento com os transcorrer dos anos. Somente os policiais da pasta da SSP recebem essa indenização, assim não impactaria no orçamento estadual. b) VENDA INTEGRAL DA LICENÇA PRÊMIO Hoje podemos vender somente um mês do bloco de três. A possibilidade de venda integral da licença prêmio ajudaria financeiramente os policiais e seria boa até mesmo para o governo e a população, já que aumentaria o efetivo. c) BÔNUS PARA O CORPO DE BOMBEIROS E OUTRAS UNIDADES PM . Observações finais: - Quando a PL 1645 da previdência dos militares fiquem tranquilos que está sob controle, estamos acertando os detalhes finais. - Tem um texto FAKE sobre reajuste salarial nas redes e colocaram o meu nome, de agora em diante vou mandar a msg e o link para meu Facebook com a postagem para autenticar a msg, evitará texto fake como o que está sendo divulgado. Confirme sempre as msg no link de meu Facebook acima Brasília, 17 de outubro de 2019 CAPITÃO AUGUSTO DEPUTADO FEDERAL POLÍTICA DE RESULTADOS