Supremo Tribunal da impunidade

Suprema impunidade

O Supremo Tribunal Federal anulou a condenação, por fraude no antigo Banestado, do doleiro Paulo Roberto Krug. A decisão da 2ª turma, na ausência do Ministro Celso de Mello por licença médica, teve o empate que favoreceu o réu. Além disso, colocou em xeque a idoneidade do ex-juiz Sérgio Moro na condução do caso. O relator, Edson Fachin, que votou contra a anulação, manteve o entendimento do STJ, e salientou o perigo da decisão em contrário. Disse, então, que: “As causas de impedimento do juiz são exaustivas e a jurisprudência do Supremo não recomenda criá-las por meio de interpretação judicial.” Além disso, Cármen Lúcia, que acompanhou o voto do relator, disse ainda: “No caso em apreço não se demonstrou – na minha compreensão e com as vênias de entendimento contrário – de forma objetiva, neste recurso ordinário, que o magistrado sentenciante teria incidido em qualquer das hipóteses de impedimento.” Entretanto, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor do réu, considerando que a atuação de Moro se enquadra nas regras de impedimento. Lewandowski concluiu seu voto da seguinte forma: "Coisas muito estranhas aconteceram em Curitiba, naquela Vara Federal, e acabaram vindo a lume e foram amplamente divulgadas pela imprensa. E agora o Supremo Tribunal Federal tem condições de lançar um olhar mais verticalizado do que ocorreu efetivamente em determinados processos.” Tal frase, na conclusão do voto do ministro, revela a real intenção de alguns membros do STF: Questionar a credibilidade do juiz que prendeu Lula e abrir precedentes para inocentar o chefe da maior facção criminosa que já existiu na política brasileira.

Impunidade do Supremo

No entanto, este caso não foi o primeiro. Há poucos dias, já haviam retirado a delação do ex tesoureiro do PT, Ricardo Palocci, do processo que acusa o ex-Presidente de receber propina da construtora Odebrecht, na forma de um terreno em São Bernando do Campo, onde se construiu o instituto Lula. Contudo, a decisão desta terça feira é ainda mais simbólica. Sérgio Moro proferiu a condenação de Paulo Roberto Krug, cuja confirmação deu-se pelo TRF-4, exatamente como a condenação de Lula Desta forma, a revogação da sentença do doleiro é um recado claro; um indicativo preciso dos rumos que a Suprema Corte tomará no julgamento da ação impetrada pelo Partido dos Trabalhadores, que visa a anulação da condenação do ex-presidente. Um escárnio para com a justiça.

Abuso no STF

Assim, o abuso dos togados atinge diretamente o povo brasileiro, vítima do esquema criminoso que se instalou nas altas esferas de República. Houve um assalto do povo brasileiro pela quadrilha que tomou o poder. O próprio Gilmar Mendes, na ocasião do julgamento do Mensalão, ainda no primeiro mandato do petista, disse que: “Ladrões de sindicato transformaram o Brasil em um sindicato de ladrões”. Hoje, porém, o ministro torna-se cúmplice do esquema que ele próprio criticou, ao favorecer o líder do bando. Por isso, inocentar Lula não é somente um ato político, um agradecimento à ideologia daqueles que lhes nomearam como Ministros da Suprema Corte. É, portanto, uma desmoralização para o judiciário e um total desrespeito com as instituições. Trata-se de um recado claro de que, infelizmente, no Brasil, o crime compensa.