CAPITÃO AUGUSTO QUER VETAR USO DE CÂMERAS PARA PUNIR POLICIAIS

Brasília - O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), vice-presidente nacional do Partido Liberal (PL), apresentou um projeto de lei que promete gerar debates intensos no Congresso Nacional. A proposta visa proibir o uso de imagens capturadas por câmeras corporais da Polícia Militar como prova em processos criminais contra os próprios policiais que portam o equipamento. 

Proteção Constitucional

A justificativa central do Projeto , está ancorada no princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Capitão Augusto argumenta que permitir que essas imagens sejam usadas contra os policiais é uma violação desse princípio fundamental. "Estamos colocando nossos agentes de segurança em uma posição injusta e contraditória, vitimizando o criminoso e tratando o policial como suspeito até que se prove o contrário. Um verdadeiro absurdo", afirmou o deputado.

Funções alternativas das imagens

De acordo com o projeto, as imagens capturadas pelas câmeras corporais continuarão a ser utilizadas, mas com finalidades específicas: treinamento e aprimoramento dos procedimentos operacionais dos agentes de segurança, e fiscalização interna e controle administrativo das ações policiais. Capitão Augusto enfatiza que essas funções visam proteger tanto os policiais quanto a sociedade, garantindo que as câmeras sejam um instrumento de proteção e não de punição injusta.

Responsabilização por uso indevido

O projeto de lei prevê penalidades rigorosas para o descumprimento das novas regras. A utilização indevida das imagens em processos criminais resultará na nulidade absoluta da prova obtida e na responsabilização administrativa do agente público que autorizar ou utilizar as imagens de forma inadequada.

Debates e Reações

A proposta já suscita reações variadas. Enquanto alguns setores da sociedade civil e defensores dos direitos humanos manifestam preocupações sobre a transparência e a responsabilização das ações policiais, outros, especialmente as associações de policiais, apoiam fortemente o projeto. "Esse projeto é essencial para garantir que os policiais possam desempenhar suas funções sem o medo constante de serem incriminados por imagens fora de contexto", declarou um representante da Associação dos Policiais Militares de São Paulo.

Capitão Augusto está confiante na aprovação do projeto e conta com o apoio de seus colegas para avançar com a proposta. "Contamos com o apoio desta Casa para aprovarmos este projeto de lei, em defesa da justiça, da segurança jurídica e da dignidade dos nossos policiais militares", concluiu o deputado.

O projeto de lei agora segue para análise nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados, onde será debatido e, possivelmente, ajustado antes de ser submetido à votação em plenário.