Brasília - Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira o Projeto de Lei nº 1.949/2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil. O projeto, que estava em discussão há anos, ganhou novo fôlego e foi finalmente aprovado graças à mobilização e ao apoio do Deputado Federal Capitão Augusto, Vice-Presidente Nacional do PL (Partido Liberal).
Capitão Augusto já havia apresentado o Requerimento 2067/2023 para a inclusão da matéria na pauta da Câmara. Além disso, ele oficiou o Presidente da Casa para sensibilizar sobre a importância deste marco legal, que visa regulamentar as atribuições constitucionais da Polícia Civil, uma categoria de extrema relevância para a segurança pública brasileira.
A aprovação deste projeto de lei vem em um momento crucial. Após a aprovação da lei do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), ficaram pendentes as leis de organização das instituições policiais. No final do ano passado, sob a relatoria de Capitão Augusto, a Câmara já havia aprovado a lei orgânica da Polícia Militar. O deputado também foi responsável pela aprovação do requerimento de urgência da Lei Geral da Polícia Civil.
"É fundamental para o Brasil que essas duas instituições, que operam na linha de frente, cuidando diretamente da população na prevenção e no combate ao crime, tenham suas leis aprovadas", afirma Capitão Augusto. A Polícia Militar aguarda há mais de 50 anos a atualização de seu regramento, e a Polícia Civil nunca teve um marco legal.
A atuação de Capitão Augusto foi decisiva para a aprovação deste projeto. O deputado mostrou-se incansável em sua luta para que a Polícia Civil tivesse um marco regulatório, entendendo que isso é crucial para a eficácia e a eficiência da segurança pública no Brasil.
A aprovação da Lei Geral da Polícia Civil é um marco histórico para a segurança pública do Brasil e coloca o país em um novo patamar de organização e eficiência policial. A atuação do Deputado Federal Capitão Augusto foi fundamental para que esse momento se tornasse realidade, mostrando que a política pode, sim, funcionar em favor do bem comum.
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