CAPITÃO AUGUSTO VOTA CONTRA VOLTA DO IMPOSTO DPVAT

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a recriação do seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, agora renomeado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A aprovação contou com 304 votos a favor e 136 contra e agora segue para análise do Senado. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pelas indenizações.

Contexto da Proposta

O projeto impõe que todos os proprietários de veículos automotores paguem o seguro, que abrange danos civis e prevê indenizações por morte ou invalidez total ou parcial. Curiosamente, as indenizações serão pagas independentemente da culpa ou inadimplência do motorista, com valores estipulados por decreto presidencial.

Atuação do Deputado Capitão Augusto

Durante a sessão, o vice-presidente nacional do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto, foi uma figura central. Ele, conhecido por seu trabalho em favor dos direitos dos motoristas e contra cargas tributárias excessivas, manifestou-se vigorosamente contra a reimplantação do seguro, alegando que a medida representava um retrocesso e um novo ônus para os brasileiros.

"É um contrassenso que num momento em que buscamos aliviar a carga tributária sobre a população, nos deparamos com a volta de um imposto que já havia sido extinto", argumentou o Deputado em plenário. "Esse seguro já foi provado ser dispensável e sua extinção foi um avanço, agora estamos dando um passo atrás", completou Capitão Augusto.

Detalhes Adicionais do Projeto

O relator do texto fez concessões, estendendo a proteção às vítimas de acidentes de trânsito ocorridos desde o início do ano até a implementação da lei. Além disso, entre 35% e 40% do valor arrecadado com o seguro será destinado a municípios e estados com serviços de transporte público coletivo.

Histórico do DPVAT

Criado em 1974, o DPVAT foi uma medida destinada a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, mas foi descontinuado em 2020 após uma medida provisória de Jair Bolsonaro, então presidente. Em 2021, o pagamento das indenizações foi oficialmente interrompido.

Repercussões e Próximos Passos

A aprovação do projeto na Câmara reacendeu debates sobre a eficácia e necessidade do seguro obrigatório, com opiniões divididas tanto na política quanto entre os cidadãos. A matéria agora segue para o Senado, onde será definitivamente decidida. Enquanto isso, figuras como o Deputado Capitão Augusto continuam a mobilizar a opinião pública e seus pares para que reconsiderem a reimplantação deste encargo.