CAPITÃO AUGUSTO É O 3º DEPUTADO FEDERAL MAIS PRODUTIVO EM 2023

O deputado federal Capitão Augusto, vice presidente nacional do PL, está entre os parlamentares mais produtivos da Câmara dos Deputados em 2023, tendo apresentado 43 projetos de lei no ano. Segundo dados oficiais da Câmara dos Deputados, ele ocupa a terceira posição no ranking de produtividade legislativa entre os 513 deputados federais.

O deputado tem focado sua atuação em projetos que visam garantir os direitos e melhorias para a Polícia Militar e para a população em geral. Entre os projetos apresentados por ele em 2023, destacam-se propostas relacionadas à previdência social, reconhecimento dos policiais, segurança pública e saúde. Além disso, ele também tem atuado para combater a indústria das multas de trânsito, propondo medidas que visam resguardar a finalidade educativa e de segurança viária das multas.

O PL 241/2023, por exemplo, permite que policiais possam averbar 10 anos do tempo de serviço que tiveram na iniciativa privada, garantindo a averbação integral para aqueles que tinham tempo na iniciativa privada até 2019. Já o PL 247/2023 garante aos policiais adicional de insalubridade e periculosidade, com os mesmos benefícios da legislação trabalhista.

Entre as propostas voltadas à segurança pública, o PL 249/2023 proíbe que o policial militar seja escalado para atuar sozinho na viatura, visando resguardar a integridade física dos policiais nas operações e dar mais segurança para a população. Já o PL 318/2023 prevê que o estado deve fornecer assistência à saúde aos policiais militares, com cobertura em todo o estado ou conceder o ressarcimento dos custos de deslocamento.

Outras propostas apresentadas pelo deputado visam garantir benefícios e direitos aos policiais militares, como a isenção de imposto de renda para os valores recebidos por bonificações por desempenho ou pelo exercício de atividades extraordinárias, e a destinação dos recursos das multas de trânsito para a promoção da educação no trânsito, impedindo que sirvam de fonte de renda para os órgãos atuadores.

Ao todo, o deputado apresentou 15 projetos de lei voltados para a Polícia Militar e a segurança pública, além de outras propostas em áreas como saúde, educação e trânsito. A atuação do Capitão Augusto tem sido elogiada por seus eleitores e por outros parlamentares, que reconhecem o trabalho e o compromisso do deputado com as questões que afetam a população brasileira.