CAPITÃO AUGUSTO PROPÕE QUE POLICIAIS DA ATIVA POSSAM SER DESIGNADOS PARA FUNÇÕES EM ASSOCIAÇÕES

O deputado Capitão Augusto tem se destacado no Congresso Nacional por defender a Polícia Militar e seus integrantes. Recentemente, ele apresentou o Projeto de Lei 2055/23 que estabelece normas gerais para a designação de policiais militares da ativa para exercerem funções administrativas e representativas em associações representativas da Polícia Militar.

Segundo o texto do projeto, as associações representativas da Polícia Militar poderão solicitar a designação de policiais militares da ativa para exercerem funções administrativas e representativas, limitado a 1 (um) policial militar para cada 5.000 (cinco mil) sócios. A designação dependerá da aprovação da respectiva corporação, e o policial militar designado deverá ter, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo serviço na Polícia Militar e não estar respondendo a processo administrativo ou judicial.

De acordo com o deputado Capitão Augusto, o objetivo do projeto é permitir que as associações representativas da Polícia Militar possam contar com policiais da ativa em suas funções administrativas e representativas. “As associações têm um papel fundamental na defesa dos interesses e direitos dos policiais militares, atuando como um elo entre os policiais e as instituições governamentais. Essa interação é essencial para garantir melhores condições de trabalho, aprimorar a formação e capacitação dos militares, e promover uma atuação policial cada vez mais eficiente e próxima da comunidade”, afirma o deputado.

O projeto também prevê que o tempo de serviço prestado pelo policial militar designado na associação representativa será considerado como de efetivo serviço para todos os fins, inclusive para promoção e contagem de tempo de serviço. Além disso, a designação será por um período máximo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação da associação representativa e autorização da respectiva corporação.

A proposta do deputado Capitão Augusto tem sido muito bem recebida pela categoria dos policiais militares, que enxergam na possibilidade de designação para as associações representativas uma oportunidade de maior participação e representatividade na defesa de seus interesses. O projeto de lei está em tramitação no Congresso Nacional e aguarda votação.