CAPITÃO AUGUSTO PROPÕE CRIMINALIZAÇÃO DO CHARLATANISMO RELIGIOSO E EXPLORAÇÃO FINANCEIRA DE FIÉIS

No combate ao charlatanismo religioso e à exploração financeira de fiéis, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1341/23, que busca estabelecer medidas rigorosas para punir aqueles que se aproveitam da fé alheia. A proposta, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), prevê penas de reclusão de dois a quatro anos, multa e ressarcimento das vítimas.

De acordo com o texto em análise, serão consideradas condutas criminosas o fato de afirmar possuir dons sobrenaturais sem qualquer comprovação, promover falsos milagres ou curas e explorar a fé, crença ou vulnerabilidade das pessoas para obter doações ou contribuições financeiras de forma ilícita, enganosa ou abusiva.

Segundo o deputado Capitão Augusto, essas condutas deturpam algo nobre e sagrado, que é a fé, e é fundamental estabelecer um tipo penal específico para punir com rigor essas atitudes. Ele ressalta que a vulnerabilidade das pessoas diante de sua crença religiosa não pode ser explorada de forma enganosa, visando apenas obter ganhos.

Além das penas previstas, o projeto estabelece aumento de um terço na pena quando o crime for praticado contra pessoas idosas, crianças, adolescentes, enfermos ou em situação de vulnerabilidade. Também prevê aumento de até metade da pena quando o crime resultar em grave dano patrimonial à vítima ou à sua família.

Outro aspecto relevante do projeto é a destinação dos recursos obtidos com as multas. Eles serão direcionados a programas de assistência e proteção às vítimas de charlatanismo religioso, bem como ao financiamento de campanhas de conscientização e prevenção dessas práticas.

A proposta também prevê ações do Poder Público em todas as esferas, visando a conscientização e a prevenção do charlatanismo religioso, além do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle das práticas abusivas relacionadas à fé e à crença.

A importância desse projeto reside no fato de que ele visa proteger os fiéis contra abusos e manipulações por parte de pessoas inescrupulosas que se aproveitam da sua fé. Com a criminalização do charlatanismo religioso e da exploração financeira, a proposta busca restabelecer a integridade e a confiança nas instituições religiosas, garantindo que elas sejam um espaço seguro e honesto para o exercício da fé.

Além disso, ao estabelecer penas proporcionais e medidas de ressarcimento às vítimas, o projeto envia um claro sinal de que essas práticas são inaceitáveis e serão punidas de forma adequada. Ao promover a conscientização e a prevenção, o Poder Público também desempenha um papel fundamental na proteção dos fiéis e na promoção de um ambiente religioso saudável e íntegro.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aguardando análise e debate. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, seja dado um passo importante no combate ao charlatanismo religioso e na defesa dos direitos dos fiéis.