CAPITÃO AUGUSTO PROPÕE LEI QUE PROÍBE A DIVULGAÇÃO DE AUTÓPSIAS

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Foi apresentado pelo deputado Capitão Augusto um projeto de lei que visa garantir a preservação da dignidade em autópsias e proteção às famílias das vítimas. A proposta é importante para evitar casos de exposição indevida de imagens sensíveis, como ocorreu recentemente com a cantora Marilia Mendonça, cujas fotos de autópsia foram divulgadas na internet.

O projeto de lei proíbe a anexação de fotos de autópsia ao inquérito policial quando não se tratar de casos de crimes. As fotos deverão ser armazenadas digitalmente, em sistema de acesso restrito e rastreado, e apenas poderão ser utilizadas mediante requisição judicial, que deverá especificar a finalidade e justificativa para a utilização das fotos. A divulgação indevida das fotos de autópsia implicará em responsabilização penal, civil e administrativa dos envolvidos.

O objetivo do projeto é resguardar a dignidade dos falecidos e proteger a privacidade e o bem-estar das famílias enlutadas. A exposição indevida de imagens sensíveis causa grande sofrimento às famílias, que muitas vezes ficam traumatizadas pela falta de respeito aos seus entes queridos.

A proposta vem para proteger a imagem dos falecidos e o respeito à dor das famílias, inibindo a disseminação indevida dessas imagens. O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados e espera-se que seja aprovado o mais breve possível para garantir a proteção dos direitos das vítimas e de seus familiares.

Nas redes sociais, o parlamentar explicou o que o motivou a elaborar o projeto " Amigos, diante do desrespeito com familiares da cantora Marília Mendonça, protocolei um projeto de lei que que proíbe a divulgação de imagens da autópsia, e garante a dignidade das vítimas. Com a nova lei, fotos de autópsias não poderão ser anexadas ao inquérito policial quando não for caso de crime e só poderão ser utilizadas mediante requisição judicial".

Caso o projeto seja aprovado, será um importante passo para garantir a preservação da dignidade em autópsias e a proteção às famílias. A expectativa é que essa lei seja um exemplo para outras iniciativas em defesa dos direitos humanos e do respeito às vítimas e seus entes queridos.