CAPITÃO AUGUSTO PROPÕE MANTER ARMA DO ESTADO COM POLICIAL APÓS APOSENTADORIA

Policiais Aposentados podem ganhar direito à permanência com arma de serviço segundo Projeto de Lei do Deputado Capitão Augusto

No intuito de amparar os policiais aposentados que, por anos, se colocaram na linha de frente para proteger a sociedade, o deputado federal Capitão Augusto, vice-presidente nacional do PL, propôs um novo projeto de lei. O PL de 2023 permite que os policiais militares ou civis, após aposentadoria, permaneçam com a arma de fogo de propriedade do Estado que utilizaram em serviço, na condição de fiel depositário.

De acordo com o texto do projeto, será "permitido que o policial militar ou civil, após a sua aposentadoria ou inatividade, possa permanecer com a arma de fogo de propriedade do Estado que utilizou em serviço, na condição de fiel depositário".

A proposta determina que o policial seja proibido de transferir a posse da arma a terceiros e que o item permanecerá como propriedade do Estado, ficando apenas sob a responsabilidade do policial.

Esse projeto de lei, se aprovado, poderá beneficiar milhares de policiais aposentados que, mesmo após a aposentadoria, se veem como possíveis alvos de criminosos, devido ao seu histórico profissional. Nesse sentido, o direito de proteção pessoal e da família torna-se uma necessidade premente.

A problemática que o projeto busca solucionar é de relevância gravíssima, dado que policiais aposentados costumam ser alvos de retaliações devido ao seu passado de confronto com a criminalidade. No mundo, diversos exemplos reforçam a necessidade de tal proteção. Em países como os Estados Unidos, os policiais aposentados têm direito a porte de arma de fogo para defesa pessoal, um benefício considerado fundamental para a segurança dos ex-profissionais da lei.

O projeto prevê ainda mecanismos de controle, como avaliações psicológicas periódicas, garantindo assim a segurança não apenas do policial aposentado, mas da sociedade como um todo.