CAPITÃO AUGUSTO PROPÕE PROJETO DE LEI PARA BENEFICIAR LOJAS DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO

Um novo projeto de lei, o PL 6005/23, está sendo discutido na Câmara dos Deputados com o objetivo de regularizar a venda de materiais de construção (Matcon) e restabelecer a isonomia no setor. A proposta, impulsionada pelo Deputado Federal Capitão Augusto, visa corrigir distorções tributárias que têm impactado negativamente o comércio de Matcon.

Motivação do Projeto

Segundo o Deputado Capitão Augusto, a falta de isonomia é um dos principais motivadores dessa proposta. As atuais medidas tributárias têm levado a uma diminuição no número de lojas de materiais de construção, conforme dados do IBGE. Além disso, a prática de e-commerce permite que consumidores comprem diretamente das indústrias, evitando a substituição tributária e resultando em preços mais altos nas lojas físicas.

Impacto nos Microempreendedores e Construtoras

O projeto também aborda a questão dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que podem comprar diretamente das indústrias, afetando o comércio local e a arrecadação de impostos nos municípios. Além disso, o projeto visa corrigir a prática das construtoras de não comprar insumos localmente, o que prejudica o comércio e a arrecadação municipal.

Trâmites Legislativos

O projeto está atualmente passando por um filtro prévio de constitucionalidade e regimentalidade. Uma vez aprovado, será distribuído para as Comissões pertinentes e seguirá o regime de tramitação determinado pelo Presidente da Câmara.

Perspectivas de Aprovação

Capitão Augusto, Vice Presidente Nacional do Partido Liberal, expressa confiança na aprovação do projeto, destacando seu papel na correção de uma concorrência desleal e na promoção de um mercado mais justo.

Comparação com Outras Leis

O projeto é comparado à Lei Ferrari (Lei No 6.729/1979), que regula a relação entre produtores e distribuidores de veículos automotores.

Constitucionalidade e Apoio

O Deputado enfatiza que o projeto está alinhado com a Constituição Federal e busca fortalecer o comércio varejista. Ele também destaca a importância do apoio da categoria, incentivando a participação em uma enquete para reforçar o apoio ao projeto.

Reação da Indústria

A expectativa é que a indústria reconheça a necessidade de uma competição saudável e justa, promovendo um ambiente equilibrado para todos os envolvidos no setor.

O PL 6005/23 representa um esforço significativo para corrigir desequilíbrios no mercado de materiais de construção, buscando beneficiar tanto os comerciantes quanto os consumidores, além de garantir uma arrecadação de impostos mais justa para os municípios.