CAPITÃO AUGUSTO PROPÕE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO À POLICIAIS

O deputado Capitão Augusto propôs um Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais civis e militares em exercício, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes.

O Projeto de Lei visa conceder aos policiais, em serviço e uniformizados, o direito à gratuidade no transporte público coletivo em ônibus urbanos e intermunicipais, metrô, trens suburbanos e metropolitanos, barcas e catamarãs. A proposta não prejudica a disponibilidade de assentos para os passageiros pagantes, sendo respeitada a quantidade de assentos e a prioridade de uso pelos passageiros pagantes.

O Projeto de Lei justifica que os policiais civis e militares têm um papel fundamental na manutenção da ordem pública e na garantia da segurança da população. Esses profissionais arriscam suas vidas diariamente para proteger os cidadãos e, por isso, merecem um tratamento diferenciado. Além disso, o transporte público pode ser uma ferramenta importante para que os policiais possam se deslocar com mais agilidade e segurança para o local de trabalho ou para atender ocorrências. A disponibilidade de assentos gratuitos em transporte coletivo pode facilitar o acesso desses profissionais aos seus postos de trabalho e permitir que estejam mais disponíveis para atuar em situações de emergência.

A proposta também destaca que muitos policiais ganham salários baixos e têm condições financeiras limitadas, sendo que a possibilidade de usar o transporte público gratuitamente pode ser um benefício importante para esses profissionais e ajudá-los a reduzir seus gastos com deslocamento.

O Projeto de Lei prevê que os policiais só terão direito à gratuidade no transporte público coletivo se apresentarem documento de identificação funcional válido e estiverem uniformizados, o que facilita o controle da medida. As empresas e concessionárias responsáveis pelos serviços de transporte público deverão afixar cartazes informativos sobre o direito à gratuidade dos policiais em local visível e de fácil acesso, sob pena de penalidades estabelecidas na legislação aplicável.

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A proposta entra em vigor na data de sua publicação.

O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Capitão Augusto pode trazer benefícios para a classe policial, reconhecendo a importância e o papel desses profissionais na sociedade e facilitando o seu deslocamento para o trabalho e atendimento de ocorrências.