DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO APRESENTA 2 PROJETOS DE LEI PARA GARANTIR SEGURANÇA DAS BAGAGENS NOS AEROPORTOS

O Deputado Federal Capitão Augusto (PL) protocolou dois projetos de lei que visam garantir maior segurança dos passageiros nos aeroportos brasileiros. O primeiro projeto de lei propõe a obrigatoriedade do uso de etiquetas invioláveis em todas as bagagens despachadas pelas companhias aéreas que operam em território nacional, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e outras práticas ilícitas.

O projeto foi motivado pelo caso das brasileiras que ainda estão presas na Alemanha por terem suas bagagens violadas por criminosos que inseriram drogas após o despacho. A proposta estabelece que as etiquetas não podem ser removidas ou substituídas sem deixar vestígios evidentes de violação, dificultando a ação dos criminosos e garantindo maior proteção aos passageiros e suas bagagens. As companhias aéreas também deverão adotar medidas adicionais de segurança, como inspeção por raio-X, registro fotográfico das bagagens e treinamento específico para funcionários. As penalidades para o descumprimento das disposições desta Lei incluem multa e suspensão temporária das operações da empresa.

O segundo projeto de lei protocolado pelo deputado Capitão Augusto visa aumentar a segurança das bagagens nos aeroportos, proibindo funcionários que atuam no manuseio de bagagens de utilizarem celulares e outros dispositivos eletrônicos de comunicação no interior dos aeroportos. A proposta tem o objetivo de combater o tráfico de drogas, dificultando a comunicação e a coordenação entre membros de quadrilhas de traficantes. Além disso, a proibição contribuirá para aumentar a segurança e a integridade das bagagens dos passageiros, reduzindo as chances de extravio, furto ou violação.

As empresas responsáveis pelos aeroportos e as companhias aéreas deverão adotar medidas administrativas e tecnológicas adequadas para garantir o cumprimento da lei, incluindo treinamento dos funcionários, sistemas de monitoramento e fiscalização e medidas disciplinares em caso de descumprimento. Ambos os projetos de lei têm como objetivo proteger a integridade dos passageiros e combater o tráfico de drogas e outras práticas ilícitas no setor de transporte aéreo. Agora, cabe aos demais parlamentares avaliarem e discutirem a proposta.