DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO APRESENTA PROJETO PARA PERDOAR MULTAS DE QUEM NÃO USOU MASCARAS NA PANDEMIA

O deputado federal Capitão Augusto, vice-presidente nacional do Partido Liberal (PL), protocolou um projeto de lei que propõe conceder anistia a todas as pessoas que foram punidas por não utilizarem máscaras de proteção individual durante a pandemia de COVID-19. A iniciativa tem como objetivo revogar o artigo 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que tornava obrigatório o uso de máscaras como medida de prevenção contra o coronavírus.

Segundo o deputado, a Cochrane Library, uma instituição renomada por sua expertise na análise de intervenções médicas em escala mundial, constatou, por meio de pesquisas, que as máscaras comuns e as utilizadas por profissionais de saúde, como as do tipo N95, tiveram pouca ou nenhuma efetividade na redução da propagação da COVID-19.

Diante dessas evidências, o deputado argumenta que é justo rever as punições relacionadas à não utilização de máscaras durante a pandemia. Caso o projeto seja aprovado, a anistia abrangerá todas as sanções aplicadas com base no artigo 3º-A da Lei nº 13.979/2020, incluindo multas, registros de infrações e quaisquer outras formas de punição.

Além disso, o projeto prevê a remoção dos registros de infrações relacionados à não utilização de máscaras dos registros oficiais, garantindo que esses registros não sejam utilizados como base para futuras punições ou discriminações.

A proposta de anistia do deputado Capitão Augusto visa beneficiar todas as pessoas que foram penalizadas por não usarem máscaras durante a pandemia. Caso aprovada, essa medida proporcionaria um alívio para aqueles que enfrentaram consequências financeiras e legais devido à falta de cumprimento dessa exigência.

No entanto, é importante ressaltar que o projeto ainda precisa passar por trâmites e aprovação no Congresso Nacional antes de se tornar uma lei efetiva. Nesse sentido, o deputado conta com o apoio dos seus colegas parlamentares para a aprovação dessa proposta, que, segundo ele, é relevante diante das evidências científicas apresentadas.

A anistia proposta pelo deputado Capitão Augusto desperta um debate sobre a eficácia das máscaras como medida preventiva durante a pandemia de COVID-19. Caso seja aprovada, a medida terá um impacto significativo para aqueles que foram punidos por não utilizarem máscaras, permitindo que tenham seus registros de infrações removidos e evitando que essas punições sejam usadas contra eles no futuro.

EXEMPLOS DO PRIMEIRO MUNDO

Um exemplo é a Suécia, que optou por uma abordagem menos restritiva durante a pandemia, não recomendando o uso generalizado de máscaras. O país focou em medidas de distanciamento social e proteção dos grupos vulneráveis, enquanto confiava na conscientização individual e na responsabilidade pessoal para controlar a disseminação do vírus.

Outro exemplo é um estudo publicado na revista Annals of Internal Medicine em 2020, que analisou a eficácia das máscaras faciais na prevenção da infecção por coronavírus. O estudo concluiu que "a evidência atualmente disponível é insuficiente para apoiar o uso generalizado de máscaras faciais como medida preventiva contra a transmissão da COVID-19". No entanto, é importante notar que outros estudos e revisões sistemáticas têm resultados divergentes, e as orientações de saúde pública variam de acordo com as recomendações das autoridades de saúde locais.