DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO ARTICULA APROVAÇÃO DA PEC QUE LIMITA JORNADA DE TRABALHO DOS POLICIAIS

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 44/2015, que busca estabelecer um limite para a jornada de trabalho dos policiais militares no Brasil, está avançando no processo de aprovação, graças aos esforços incansáveis do Deputado Capitão Augusto, vice-presidente nacional do Partido Liberal (PL) e defensor dos direitos dos policiais militares.

A PEC 44/2015 já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nas Comissões Especiais, e agora está em tramitação para ser votada em plenário. Atualmente, a Constituição Federal estabelece um limite máximo de 165 horas mensais de trabalho para os servidores públicos em geral. No entanto, os policiais militares frequentemente trabalham de 230 a 250 horas mensais sem receber remuneração adicional por essas horas extras.

O objetivo dessa proposta de emenda constitucional é garantir que a jornada de trabalho dos policiais militares seja limitada a 165 horas mensais. Caso um policial exceda esse limite, o governo será obrigado a pagar horas extras a cada 8 horas trabalhadas a mais, ou oferecer a opção de folga remunerada para uso futuro, como um benefício para a aposentadoria.

Desde 2015, a PEC estava parada, mas graças aos incansáveis esforços do Deputado Capitão Augusto, um defensor incansável dos direitos dos policiais militares, o projeto voltou a receber destaque. O deputado, que possui uma postura política de direita, tem se dedicado a visitar os gabinetes dos demais parlamentares, buscando apoio e articulando alianças inclusive com deputados de esquerda, com o objetivo de aprovar essa proposta importante.

A PEC da Limitação da Jornada de Trabalho dos Policiais Militares tem despertado interesse em diversos setores da sociedade, uma vez que reconhece a importância de garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na segurança pública. A iniciativa busca valorizar os policiais militares, respeitando seus direitos e evitando que sejam sobrecarregados com jornadas excessivas.

A atuação do Deputado Capitão Augusto tem sido elogiada tanto pelos próprios policiais militares quanto por outros parlamentares, que reconhecem seu empenho na defesa desses profissionais. Sua habilidade em buscar apoio e formar alianças vai além das divisões políticas, com o objetivo de alcançar um bem comum: a aprovação da PEC 44/2015.

A expectativa é que, graças ao trabalho incansável do Deputado Capitão Augusto e ao apoio de diversos setores políticos, a PEC da Limitação da Jornada de Trabalho dos Policiais Militares seja aprovada em plenário, trazendo mudanças significativas para valorizar e melhorar o bem-estar desses profissionais essenciais para a segurança do país.